Termos de Uso
Nota: Esta tradução é fornecida para sua comodidade. Em caso de discrepâncias, prevalece a versão em inglês.
Vigente: abril de 2026
1. Escopo
Estes Termos de Uso aplicam-se ao uso dos aplicativos móveis e serviços publicados sob os nomes PPL Training & Exam Preparation, ppl-ecqb-app e todas as variantes relacionadas (doravante "o Aplicativo").
Fornecedor: Clesk Digital GmbH, Am Biehl 5, 57234 Wilnsdorf, Alemanha (doravante "nós" ou "Fornecedor").
2. Descrição dos serviços
O Aplicativo é um aplicativo de aprendizagem para a preparação para o exame teórico PPL(A). Ele oferece:
- Acesso ao banco de questões ICQB-PPL (fornecido pela Aircademy GmbH)
- Um algoritmo de aprendizagem baseado em FSRS para repetição espaçada eficiente
- Simulações de exame com avaliação
- Estatísticas de aprendizagem e acompanhamento do progresso
- Favoritos e funções de anotação
3. Isenção de responsabilidade quanto ao sucesso no exame
O Aplicativo não substitui o treinamento aeronáutico oficial ou a preparação para exames conduzida por uma escola de aviação aprovada. Especificamente:
- Nenhuma garantia é dada para aprovação no exame teórico PPL(A).
- O banco de questões serve apenas para fins práticos. As questões reais do exame podem diferir.
- Nenhuma garantia é dada quanto à precisão, integridade ou atualidade das questões e respostas.
- O Aplicativo não substitui o aconselhamento de uma escola de aviação aprovada (ATO/DTO).
4. Assinaturas Premium
4.1 Escopo
O Aplicativo oferece recursos estendidos através de assinaturas pagas. O escopo exato dos recursos, as durações disponíveis e os preços são exibidos no Aplicativo e na respectiva App Store.
4.2 Processamento e cancelamento
- O processamento de pagamentos é gerenciado exclusivamente através da respectiva App Store (Google Play Store ou Apple App Store).
- As assinaturas são renovadas automaticamente pela duração selecionada, a menos que sejam canceladas pelo menos 24 horas antes do fim do período atual.
- O cancelamento é gerenciado através das configurações de assinatura da respectiva App Store.
- Após o cancelamento, o acesso permanece disponível até o fim do período pago.
4.3 Direito de rescisão
Para assinaturas adquiridas através da Apple App Store ou Google Play Store, aplicam-se as políticas de rescisão e reembolso da respectiva App Store.
5. Propriedade intelectual
- O banco de questões ICQB-PPL é fornecido pela Aircademy GmbH e está protegido por direitos autorais.
- O design, o código e outros conteúdos do Aplicativo são propriedade da Clesk Digital GmbH e estão protegidos por direitos autorais.
- Qualquer reprodução, distribuição ou outro uso do conteúdo requer o consentimento prévio por escrito do respectivo titular dos direitos.
6. Disponibilidade
- Não há direito à disponibilidade ininterrupta do Aplicativo.
- Reservamo-nos o direito de modificar, expandir ou descontinuar o Aplicativo a qualquer momento.
- Manutenção e atualizações podem levar a restrições temporárias.
7. Responsabilidade
- A responsabilidade do Fornecedor é limitada a dolo e negligência grave.
- Em casos de negligência leve, o Fornecedor é responsável apenas pela violação de obrigações contratuais essenciais (obrigações cardinais).
- As limitações de responsabilidade acima não se aplicam a danos à vida, integridade física ou saúde.
8. Alterações nos Termos de Uso
Reservamo-nos o direito de alterar estes Termos de Uso a qualquer momento. O uso continuado do Aplicativo após as alterações constitui aceitação.
9. Lei aplicável e jurisdição
- Aplica-se a lei da República Federal da Alemanha, excluindo a Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias.
- O foro competente para todas as disputas é Siegen.
10. Cláusula de salvaguarda
Se disposições individuais destes Termos de Uso forem ou se tornarem inválidas, a validade das disposições restantes não será afetada.
11. Contato
Clesk Digital GmbH
Am Biehl 5
57234 Wilnsdorf
E-mail: info@clesk.de
Telefone: +49 (0) 271 33885017