Termos de Utilização
Nota: Esta tradução é fornecida para sua conveniência. Em caso de discrepâncias, prevalece a versão em inglês.
Vigente: abril de 2026
1. Âmbito de aplicação
Os presentes Termos de Utilização aplicam-se ao uso das aplicações móveis e serviços publicados sob os nomes PPL Training & Exam Preparation, ppl-ecqb-app e todas as variantes relacionadas (doravante "a Aplicação").
Fornecedor: Clesk Digital GmbH, Am Biehl 5, 57234 Wilnsdorf, Alemanha (doravante "nós" ou "Fornecedor").
2. Descrição dos serviços
A Aplicação é uma aplicação de aprendizagem para a preparação para o exame teórico PPL(A). Oferece:
- Acesso à base de dados de perguntas ICQB-PPL (fornecida pela Aircademy GmbH)
- Um algoritmo de aprendizagem baseado em FSRS para repetição espaçada eficiente
- Simulações de exame com avaliação
- Estatísticas de aprendizagem e acompanhamento do progresso
- Marcadores e funções de tomada de notas
3. Isenção de responsabilidade relativamente ao sucesso no exame
A Aplicação não substitui a formação aeronáutica oficial nem a preparação para exames realizada por uma escola de aviação aprovada. Em particular:
- Não é dada qualquer garantia de aprovação no exame teórico PPL(A).
- A base de dados de perguntas serve apenas para fins práticos. As perguntas reais do exame podem diferir.
- Não é dada qualquer garantia quanto à exatidão, integridade ou atualidade das perguntas e respostas.
- A Aplicação não substitui o aconselhamento de uma escola de aviação aprovada (ATO/DTO).
4. Subscrições Premium
4.1 Âmbito
A Aplicação oferece funcionalidades alargadas através de subscrições pagas. O âmbito exato das funcionalidades, as durações disponíveis e os preços são apresentados na Aplicação e na respetiva App Store.
4.2 Processamento e cancelamento
- O processamento de pagamentos é gerido exclusivamente através da respetiva App Store (Google Play Store ou Apple App Store).
- As subscrições renovam-se automaticamente pela duração selecionada, salvo cancelamento pelo menos 24 horas antes do final do período atual.
- O cancelamento é gerido através das definições de subscrição da respetiva App Store.
- Após o cancelamento, o acesso permanece disponível até ao final do período pago.
4.3 Direito de rescisão
Para as subscrições adquiridas através da Apple App Store ou Google Play Store, aplicam-se as políticas de rescisão e reembolso da respetiva App Store.
5. Propriedade intelectual
- A base de dados de perguntas ICQB-PPL é fornecida pela Aircademy GmbH e está protegida por direitos de autor.
- O design, o código e outros conteúdos da Aplicação são propriedade da Clesk Digital GmbH e estão protegidos por direitos de autor.
- Qualquer reprodução, distribuição ou outro uso do conteúdo requer o consentimento prévio por escrito do respetivo titular dos direitos.
6. Disponibilidade
- Não existe direito à disponibilidade ininterrupta da Aplicação.
- Reservamo-nos o direito de modificar, expandir ou descontinuar a Aplicação a qualquer momento.
- A manutenção e as atualizações podem levar a restrições temporárias.
7. Responsabilidade
- A responsabilidade do Fornecedor limita-se a dolo e negligência grave.
- Em casos de negligência leve, o Fornecedor apenas é responsável por violação de obrigações contratuais essenciais (obrigações cardinais).
- As limitações de responsabilidade acima referidas não se aplicam a danos à vida, integridade física ou saúde.
8. Alterações aos Termos de Utilização
Reservamo-nos o direito de alterar estes Termos de Utilização a qualquer momento. O uso continuado da Aplicação após alterações constitui aceitação.
9. Lei aplicável e jurisdição
- Aplica-se a lei da República Federal da Alemanha, excluindo a Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias.
- O tribunal competente para todos os litígios é Siegen.
10. Cláusula de salvaguarda
Se disposições individuais destes Termos de Utilização forem ou se tornarem inválidas, a validade das disposições restantes não será afetada.
11. Contacto
Clesk Digital GmbH
Am Biehl 5
57234 Wilnsdorf
E-mail: info@clesk.de
Telefone: +49 (0) 271 33885017